Processos de Licitação

PROCESSOS DE LICITAÇÃO

Documentação

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Exercício

Modalidade

Situação

Número Processo

Data Abertura Inicial

Data Abertura Final

Objeto

Natureza

Número Processo 1	Modalidade 2	Objeto 3	Valor Estimado 5	Valor Homologado 6	Situações 7
1	Inexigibilidade	Contratação de escritório de advocacia com profissional de notória especialização para prestação de serviços de consultoria e assessoria especializada em planejamento das contratações públicas e implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), com foco no assessoramento direto aos secretários municipais na estruturação de documentos técnicos preparatórios, incluindo a elaboração de Documento de Formalização da Demanda (DFD), Estudo Técnico Preliminar (ETP)	72.000,0000	72.000,0000	HOMOLOGADA
2	Inexigibilidade	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA, CONSULTORIA E SUPORTE TÉCNICO CONTÁBIL, destinados à manutenção, acompanhamento e suporte dos serviços contábeis e financeiros, em atendimento às demandas da Prefeitura Municipal de Lamim/MG, abrangendo a execução das atividades necessárias ao correto cumprimento das obrigações legais, fiscais, contábeis e financeiras do ente municipal.	92.400,0000	92.400,0000	HOMOLOGADA
3	Inexigibilidade	Contratação de Escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos especializados.	120.000,0000	120.000,0000	HOMOLOGADA
5	Inexigibilidade	Contratação de apresentação artística musical da banda Safadiar, representada exclusivamente pela empresa Safadiar Produções Artísticas Ltda., para realização de show ao vivo durante as festividades do Carnaval 2026, no dia 16 de fevereiro de 2026, na praça Divino Espírito Santo. O serviço compreende a execução de espetáculo musical com repertório compatível com o evento carnavalesco, interação com o público, duração conforme pactuado em contrato, bem como o cumprimento das exigências técnicas,	23.000,0000	23.000,0000	HOMOLOGADA
6	Inexigibilidade	Contratação por inexigibilidade de licitação, da empresa 39.814.350 Marco Antônio Soares e Figueiredo, representante da banda "Samba Thois", para a realização de apresentação musical ao vivo durante a programação oficial do Carnaval de Lamim 2026, a ser realizado na Praça Divino Espirito Santo, no exercício de 2026.	10.000,0000	10.000,0000	HOMOLOGADA
8	Inexigibilidade	Contratação, por inexigibilidade de licitação, do artista 35.456.020 Pedro Silva Andrade Souza, conhecido artisticamente como Asa de Banana, para realização de apresentação musical ao vivo durante a programação oficial do Carnaval 2026, promovido pelo Município. O serviço compreende a execução de show artístico com repertório compatível com o evento carnavalesco.	16.500,0000	16.500,0000	HOMOLOGADA
10	Adesão a Registro de Preços	A presente demanda tem por objeto a adesão à Ata de Registro de Preços nº 04/2024, gerenciada pelo Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP, visando à contratação de empresa especializada na execução de obras de pavimentação asfáltica de vias públicas e implantação de sistema de drenagem pluvial no Município de Lamim/MG.	247.098,0153	231.003,1908	HOMOLOGADA
11	Credenciamento	Credenciamento para Contratação de empresas classificadas como hotel e restaurante, localizados no Município de Lamim/MG e restaurante localizado no município de Conselheiro Lafaiete visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do Município de Lamim/MG.	188.750,0000		HOMOLOGADA
12	Dispensa	Contratação de Equipe para conduzir a Matinê Infantil realizada nas datas 15/02/2026 e 16/02/2026 com Apresentação de Dj Infantil, com repertório adequado ao público infantil para os dois dias com Coordenador de brincadeiras, responsável pela organização e condução das atividades recreativas para os dois dias, fantasiado; Locutor Animador para interação com o público e condução do evento das matinês, sendo duas diárias, e 4 diárias	33.870,0000	33.870,0000	HOMOLOGADA
13	Inexigibilidade	Contratação, por inexigibilidade de licitação, da empresa 4 HAPPY EVENTOS LTDA, responsável pela exclusividade artística do show do artista Rhom Live, para apresentação musical durante as festividades do Carnaval 2026, a ser realizada no dia 17 de fevereiro de 2026, no município, visando atender a programação cultural e de entretenimento do evento,promovendo lazer a população e fomentando a cultura local.	18.000,0000	18.000,0000	HOMOLOGADA
16	Inexigibilidade	Contratação, por inexigibilidade de licitação, da banda Kebre Desce, por meio Rúbia Biagiole de Pula Marques, para apresentação musical ao vivo durante as festividades do Carnaval 2026, a ser realizada no dia 15 de fevereiro de 2026, em evento promovido pela Município, com duração estimada de 2 horas.	12.000,0000	12.000,0000	HOMOLOGADA
18	Adesão a Registro de Preços	Caminhão com Báscula 6m³ Caminhão 4x2, toco, novo zero km, ano / modelo mínimo 2023/2023, cabine em aço, diesel, motor 4 cilindros, potência mínima de 185 CV, torque mínimo de 700 Nm, 6 marchas à frente e 1 a ré, suspensão dianteira e traseira conforme linha de produção do fabricante, PBT homologado de 16.000kg, com ar-condicionado, implementado com báscula 6m³, equipado com todos os acessórios e equipamentos obrigatórios exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Garantia total do caminhão	454,0000	454.000,0000	HOMOLOGADA
20	Dispensa	delegação do MUNICÍPIO ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes – CISALV dagestão associada da complementação de serviços públicos próprios de saúde do MUNICÍPIO, mediante execução das ações de planejamento (fase preparatória) do processo de licitação visando a contratação, preferencialmente por procedimento auxiliar de licitação de credenciamento e/ou de registro de preços visando a complementação da rede assistencial do MUNICÍPIO nas áreas de consultas em diversas clínicas	1.011.417,8000	1.011.417,8000	HOMOLOGADA
21	Dispensa	Delegação de serviços públicos e transferência de encargos do MUNICÍPIO ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes – CISALV, mediante a delegação parcial da gestão dos serviços públicos de Central de Compras prevista no art. 181, caput e parágrafo único da Lei n° 14.133/2021, contemplando ainda a formalização de contratação e a respectiva gestão contratual dos objetos que venham a ser licitados em decorrência da execução do objeto deste contrato, tais como insumos e medicamentos	1.517.126,6800	1.517.126,6800	HOMOLOGADA
23	Adesão a Registro de Preços	ADESÃO DE REGISTRO DE PREÇOS visando futura e eventual contratação de serviços continuados de transportes, por meio de pessoa jurídica de qualquer natureza e regime tributário, o que inclui veículos diversos e motoristas devidamente habilitados para transportes diversos, com ou sem fornecimento de combustível, aferidos por quilômetro rodado, para atender a demanda do entes consorciados, em regime de empreitada por preço unitário para atendimento a demanda dos municípios que compõem o CIDRUS.	1.674.406,0000	1.674.082,0000	HOMOLOGADA
24	Inexigibilidade	Trata-se de contratação por inexigibilidade de licitação para a locação de poço artesiano localizado na Rua Vila Nova, nº 21, Centro, no município de Lamim, destinado ao abastecimento de água das residências situadas na referida via. A presente contratação fundamenta-se no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, considerando a inviabilidade de competição, uma vez que o poço encontra-se em localização específica e estratégica, sendo o único capaz de atender de forma direta, imediata e eficiente	15.600,0000	15.600,0000	HOMOLOGADA
25	Dispensa	Participação do Sistema de Compensação de Energia Elétrica - CONSÓRCIO CEMIG SIM GD III	0,0100	0,0100	HOMOLOGADA
26	Dispensa	Aquisição de mesas, cadeiras e tendas para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social.	19.301,9400	19.301,9400	HOMOLOGADA
28	Adesão a Registro de Preços	FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA INTEGRADO PARA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM PLATAFORMA ONLINE COM OS SERVIÇOS DE CONVERSÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E MANUTENÇÃO E APRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SUPORTE TÉCNICO CONTÁBIL PARA ATENDER OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO MÉDIO RIO DAS VELHAS-CIMEV	251.443,1100	251.443,1100	HOMOLOGADA
29	Inexigibilidade	Locação de imóvel para funcionamento do Conselho Tutelar de Lamim/MG.	7.440,0000	7.440,0000	HOMOLOGADA

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